Saltar para o conteúdo principal
Marcar Terapias

Termos e Condições

Versão 2.0, em vigor a partir de 9 de outubro de 2026

Parte A: Termos do Utilizador (Consumidor)

1. Sobre a Marcar Terapias

A Marcar Terapias ("Plataforma") é operada pela WELCOME OBJECTIVE UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva 517881721, com sede em Largo do Eiro 2, 3610-014 Dalvares, Portugal. A Plataforma é acessível em marcarterapias.pt.

A Marcar Terapias atua como intermediária entre utilizadores e profissionais de bem-estar (terapeutas, massagistas, spas). Os serviços de terapia e massagem são prestados exclusivamente pelos Profissionais, que são juridicamente autónomos e responsáveis pela qualidade, legalidade e segurança dos serviços que prestam. A Marcar Terapias não é prestadora de serviços de saúde nem de serviços terapêuticos.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, marcar um tratamento ou utilizar a Plataforma, declara que:

3. A sua conta

Pode criar uma conta com email e palavra-passe, ou via autenticação federada (Google, Apple). É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e pelas atividades realizadas com a sua conta. Notifique-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado.

4. Como funciona a Plataforma

A Marcar Terapias permite-lhe pesquisar, comparar e contactar profissionais e espaços de bem-estar. Pode consultar perfis, serviços, avaliações, preços indicativos e localização. O contacto e a contratação do serviço são feitos diretamente entre o utilizador e o Profissional.

A Marcar Terapias não processa pagamentos de tratamentos nem intermedeia transações financeiras entre utilizadores e Profissionais. Os preços apresentados na Plataforma são indicativos e definidos pelo Profissional. As condições de pagamento, cancelamento e reembolso são acordadas diretamente entre o utilizador e o Profissional.

5. Relação contratual

O contrato de prestação de serviços terapêuticos é celebrado exclusivamente entre o utilizador e o Profissional. A Marcar Terapias não é parte nesse contrato e não assume responsabilidade por cancelamentos, reembolsos, qualidade do serviço ou incumprimento por parte do Profissional.

Se tiver um litígio relacionado com um serviço prestado, deve contactar diretamente o Profissional. A Marcar Terapias pode, a seu critério, mediar a comunicação entre as partes, mas não é obrigada a fazê-lo.

6. Responsabilidade e limites

A Marcar Terapias não presta serviços terapêuticos, não avalia clinicamente os utilizadores, não recomenda tratamentos para condições médicas e não substitui cuidados médicos. Se tiver uma condição de saúde, consulte um médico antes de contratar qualquer terapia.

O Profissional é o único responsável pela legalidade da prática, qualidade, segurança e conformidade dos tratamentos, veracidade das descrições publicadas e cumprimento das suas obrigações fiscais.

No máximo permitido por lei, a Marcar Terapias responde apenas por danos diretos causados pelo incumprimento doloso ou com negligência grosseira das suas obrigações. Esta cláusula não limita responsabilidade por dano causado com dolo ou culpa grave, nem responsabilidade por violação de direitos do consumidor protegidos por normas imperativas (DL 446/85).

7. Conduta esperada

Não é permitido:

  • Usar a Plataforma para fins ilegais;
  • Efetuar marcações falsas ou em nome de terceiros sem autorização;
  • Ameaçar, assediar ou ofender Profissionais ou outros utilizadores;
  • Publicar avaliações falsas, enganosas, difamatórias ou que violem a privacidade de terceiros;
  • Extrair dados da Plataforma (scraping) ou comprometer a sua segurança.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

8. Avaliações

Pode publicar avaliações após uma marcação concluída. As avaliações devem basear-se na sua experiência direta e não podem conter linguagem difamatória, injuriosa ou que revele dados de saúde de terceiros.

A Marcar Terapias pode moderar, ocultar ou remover avaliações que violem estas regras, mediante notificação e direito de resposta. Não censuramos avaliações negativas legítimas; as remoções só ocorrem por violação das regras.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (textos, imagens, logótipos, design e código) é propriedade da Marcar Terapias ou dos seus licenciadores. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

Ao publicar conteúdo na Plataforma (avaliações, fotos), concede à Marcar Terapias uma licença gratuita, não exclusiva, para o reproduzir e apresentar na Plataforma, limitada ao necessário para o funcionamento do serviço.

10. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais são comunicadas por email e publicadas na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não aceitar as alterações, pode encerrar a conta sem custo antes da entrada em vigor.

12. Resolução de litígios

Contacto inicial: Antes de qualquer ação, contacte o nosso suporte em [email protected].

Resolução alternativa de litígios (RAL), Lei 144/2015: Em caso de litígio de consumo, pode recorrer às entidades de RAL inscritas na lista oficial da Direção-Geral do Consumidor (DGC): www.consumidor.gov.pt.

Plataforma europeia de RAL online: ec.europa.eu/consumers/odr.

Foro: Para litígios não resolvidos por via extrajudicial, são competentes os tribunais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor a recorrer aos tribunais do seu domicílio (Reg. (UE) 1215/2012, art. 18.º).

13. Lei aplicável

Lei portuguesa, com ressalva das normas imperativas do país de residência do consumidor dentro da UE.

Parte B: Termos do Profissional

B1. Objeto

Estes Termos regulam a utilização da Plataforma Marcar Terapias por profissionais de bem-estar, terapeutas, massagistas, spas e estabelecimentos ("Profissional"), para efeitos de publicação de perfis e serviços, gestão de visibilidade e aquisição de publicidade na Plataforma.

B2. Elegibilidade

Para se registar como Profissional, deve:

  • Ser pessoa singular ou coletiva legalmente estabelecida em Portugal ou na UE;
  • Cumprir os requisitos legais aplicáveis à sua atividade (registos, cédulas, licenças sanitárias quando aplicáveis);
  • Estar registado para efeitos fiscais (NIF/NIPC);
  • Fornecer à Marcar Terapias informação verdadeira e documentação comprovativa mediante pedido fundamentado.

B3. Modelo de negócio e publicidade

A Marcar Terapias não cobra comissão sobre marcações nem sobre serviços prestados pelo Profissional. A criação de perfil e a listagem básica de serviços são gratuitas.

A Plataforma oferece formatos de publicidade paga que permitem ao Profissional aumentar a sua visibilidade, incluindo posições destacadas nas listagens, badges de destaque e outros formatos a definir. Os preços, condições e formatos disponíveis são publicados na secção de planos e preços da Plataforma.

Toda a publicidade é identificada como tal, em conformidade com o Código da Publicidade (DL 330/90) e com o artigo 26.º do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA). O conteúdo publicitário deve cumprir a legislação aplicável: alegações falsas ou enganosas são proibidas e responsabilizam o Profissional.

O Profissional é o único responsável pela emissão de faturas dos serviços que presta diretamente ao utilizador final, nos termos do Código do IVA. A Marcar Terapias emite fatura ao Profissional pelos serviços de publicidade adquiridos.

B3.1 Planos de subscrição e pagamento

Os planos pagos da Marcar Terapias (atualmente Visível e Destaque, em modalidade mensal ou anual) são serviços de publicidade e visibilidade subscritos pelo Profissional. Os preços em vigor, com indicação do IVA quando aplicável, são os publicados na secção de planos e preços da Plataforma no momento da subscrição.

Pagamento: os pagamentos são processados pelo fornecedor Stripe Payments Europe, Ltd. A Marcar Terapias não armazena dados completos de cartão. A faturação é efetuada em euros (EUR).

Renovação automática: as subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), ao preço público em vigor à data de renovação, até serem canceladas pelo Profissional.

Cancelamento: o Profissional pode cancelar a qualquer momento através do painel. O acesso pago mantém-se até ao fim do período de faturação já pago. Não são devolvidos valores proporcionais relativos a períodos não utilizados, salvo quando a legislação aplicável o exija ou ao abrigo da garantia de satisfação prevista na secção B3.2.

Alterações de preço: qualquer alteração de preço de um plano ativo é comunicada com aviso prévio mínimo de 30 dias, nos termos da secção B6. Os assinantes anuais mantêm o preço acordado até ao fim do período anual em curso.

Direito de livre resolução (DL 24/2014): quando o Profissional subscreva na qualidade de consumidor e à distância, dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, contados a partir da data da subscrição. Se solicitar o início do serviço durante esse período e o serviço seja integralmente prestado, perde o direito de livre resolução; se o serviço estiver em curso, é devido o valor proporcional ao período já prestado. Para exercer este direito, contacte [email protected]. Esta faculdade não se aplica a subscrições efetuadas no âmbito de uma atividade profissional ou empresarial, nos termos do DL 24/2014.

B3.2 Planos pagos

Planos e limites

O plano Grátis inclui 5 fotos, 5 serviços e 1 profissional. Os planos Visível e Destaque alargam estes limites conforme a tabela de preços em vigor. Conteúdos publicados antes de uma alteração de limites mantêm-se visíveis.

Preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. A fatura é emitida com o NIF indicado no momento do pagamento.

Garantia de satisfação de 30 dias

Na primeira subscrição de um plano pago de cada espaço, o Profissional pode pedir a devolução integral do valor pago no prazo de 30 dias a contar do primeiro pagamento, sem indicar motivo, através do painel ou por e-mail para [email protected]. A devolução é feita para o meio de pagamento original no prazo de 10 dias úteis e a subscrição é cancelada na mesma data. A garantia aplica-se uma vez por espaço e por entidade (NIF) e abrange os planos mensais e anuais, incluindo a oferta de lançamento. Na oferta de lançamento é devolvido o valor efetivamente pago.

Oferta de lançamento

A oferta de lançamento dá 50% de desconto nos 3 primeiros meses do plano Visível mensal (9,50 € por mês, IVA incluído). Está limitada aos primeiros 20 espaços que a subscrevam até 31 de outubro de 2026 e aplica-se uma vez por espaço. A partir do quarto mês aplica-se o preço público em vigor, e a subscrição pode ser cancelada a qualquer momento.

Vídeos e conteúdos

Os vídeos e fotos publicados são da responsabilidade do Profissional, que declara ter os direitos necessários. Não são aceites conteúdos com alegações de cura ou tratamento de doenças, nem conteúdos de terceiros sem autorização.

Pedidos de avaliação

O Profissional pode convidar clientes a avaliar o espaço. Não é permitido oferecer contrapartidas por avaliações nem condicionar o convite ao teor esperado da avaliação.

Sessão de Visibilidade e revisão do perfil

A Sessão de Visibilidade é uma reunião de 30 minutos, por vídeo ou telefone, a marcar nos primeiros 14 dias. A revisão do perfil consiste em recomendações e alterações propostas, aplicadas apenas com a aprovação do Profissional. Nenhum destes serviços garante um número de visitas, contactos ou clientes.

Estatísticas

As estatísticas do perfil são calculadas a partir de eventos anónimos de navegação e de cliques nos contactos. Registam a data e a hora da ação e não identificam o visitante.

B4. Obrigações do Profissional

  • Descrição dos serviços: exata, completa e não enganosa, incluindo duração, técnica, contraindicações relevantes e preço final (IVA incluído quando aplicável). Alegações terapêuticas não comprovadas são proibidas.
  • Qualidade e segurança: instalações limpas, material esterilizado quando aplicável, produtos dentro de prazo, informação clara ao cliente sobre contraindicações e riscos.
  • Proteção de dados: quando o Profissional trata dados pessoais recebidos da Plataforma (nome, contacto, histórico do cliente), fá-lo como responsável pelo tratamento independente e obriga-se a cumprir o RGPD e a Lei 58/2019. É proibido usar os dados fora do contexto da marcação.
  • Cumprimento fiscal: o Profissional é o único responsável pelas suas obrigações fiscais. A Marcar Terapias pode ser obrigada a comunicar operações à Autoridade Tributária nos termos do DAC7 (Regulamento (UE) 2021/514).

B5. Suspensão e encerramento

A Marcar Terapias pode suspender ou encerrar a conta do Profissional em caso de violação destes Termos, risco para a segurança ou confiança na Plataforma, reclamações fundadas recorrentes, incumprimento fiscal ou legal, ou uso fraudulento.

Suspensões temporárias são precedidas de aviso e exposição de motivos, exceto em situações de urgência (segurança do utilizador). O Profissional pode contestar a decisão junto do suporte.

B6. Regulamento (UE) 2019/1150: Transparência P2B

Enquanto marketplace, a Marcar Terapias cumpre o Regulamento P2B relativo à equidade e transparência para empresas que utilizam serviços de intermediação em linha:

  • Estes Termos são redigidos em linguagem clara;
  • Alterações materiais que afetem as condições comerciais do Profissional (preços de publicidade, visibilidade, funcionalidades) requerem aviso prévio de 30 dias;
  • Em caso de suspensão ou encerramento, o Profissional recebe exposição de motivos e pode contestar;
  • A ordenação das listagens é determinada por relevância, avaliações, proximidade geográfica e formato publicitário adquirido (transparência sobre ranking).

B7. Resolução de litígios (Profissionais)

Em caso de litígio, o Profissional deve contactar [email protected] e apresentar a questão. Respondemos no prazo de 15 dias úteis com proposta de resolução. Pode igualmente recorrer a mediadores registados ao abrigo do Regulamento P2B.

14. Contactos